Vereador propõe Projeto de Lei que visa beneficiar atletas de Várzea Grande
O vereador Ícaro Reveles (PDT) apresentou o Projeto de Lei n° 8/2023 que visa beneficiar os atletas e equipes várzea-grandenses. A proposta prevê ajuda de custo, aos que preencherem os requisitos, para pagamento de alimentação, inscrição, transporte e hospedagem. O plano foi apresentado na manhã desta sexta (24), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Conforme Reveles, os interessados deverão apresentar projetos à Secretaria de Educação, cultura, esportes e lazer, dentro dos limites estabelecidos na lei, onde o prefeito poderá ou não autorizar. Segundo ele, nos dias de hoje não há legislação pertinente ao tema, que regulamente esse tipo de ajuda financeira.
O projeto, segundo Ícaro, vem de encontro com os anseios da população, principalmente da comunidade desportiva, que sempre enfrenta diversos desafios para competir nos mais diversos níveis, municipal, estadual e nacional, não tendo auxílio financeiro, sempre buscando alternativas para competir.
Para fazer parte do programa, os menores de idade, deverão estar matriculados em unidades de ensino de Várzea Grande, não devem estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação de respectiva modalidade, dentre outros requisitos como a prestação de contas de todo valor investido.
O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para posteriormente ir para votação em plenário. Após a aprovação, será sancionado pelo Prefeito, o que reveles espera que aconteça o mais breve possível, para que todos possam ter oportunidade de usufruir do benefício.
Projeto de Ícaro Reveles homenageia várzea-grandenses com nomes em obras públicas
Dois Projetos de Lei do vereador Ícaro Reveles (PDT), foram aprovados durante a sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande, nesta terça-feira (09.05). Os Projetos são para denominar locais públicos que serão inaugurados em comemoração ao aniversário da cidade, e levarão nomes de cidadãos várzea-grandenses como homenagem.
Um dos locais é uma praça no bairro Jardim Ikarai, que receberá o nome do jovem Luan Vitor França da Silva, falecido em 2022, aos 23 anos. Conforme o vereador, o jovem, era querido por todos do bairro, e morava em frente a praça, onde cresceu brincando com parentes e amigos. O local será reinaugurada e receberá o seu nome.
O outro projeto é para denominar o Centro Esportivo do Residencial Jacarandá, com o nome de Eurides Dias de Morais, no bairro Novo Mundo. Eurides foi jogador profissional, apaixonado por Várzea Grande e pelo esporte, principalmente o futebol de campo e o futsal.
Durante a sessão, Ícaro destacou que o objetivo é que os locais levem qualidade de vida e saúde para a população, com o nome de pessoas simples que marcaram a história da cidade. “Queremos que os espaços sejam locais de práticas desportivas, trazendo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. As homenagens se mostram justas, principalmente porque levam os nomes de pessoas fora da política, pessoa simples, que marcaram a história da nossa cidade”, disse.
Projeto de lei torna obrigatório especialista em primeiros socorros nas escolas em VG
Publicado no Diário Oficial dos Municípios, Projeto de Lei do vereador Ícaro Reveles (PSB) sancionado pela prefeita Lucimar Campos no último dia 13 de maio que torna obrigatório a presença de servidores habilitados em primeiros socorros e prevenção de acidentes nas instituições de Ensino Infantil, pública e privada instaladas no Município de Várzea Grande.
De acordo com a Lei, o curso de formação deverá ser ministrado por entidades ou profissionais especializados como o Corpo de Bombeiros Militar, Brigada de Incêndio, Serviço de Atendimento Móvel-SAMU ou Defesa Civil, sem custos para os participantes. Os cursos terão validade de um (01) ano.
De acordo com o vereador Ícaro Reveles: “Este projeto trará mais segurança às crianças e mais tranquilidade às famílias, por saberem que em caso de algum acidente ou problema de saúde, terá um profissional habilitado para prestar socorro imediatamente, até que chegue o SAMU, ou a criança seja levada ao hospital, caso for preciso.”
Este Projeto de Lei é conhecido nacionalmente como “Lei Lucas”. Lucas morreu aos dez anos de idade em Campinas- SP, com asfixia causada por engasgamento, durante um passeio escolar promovido por escola particular. Daí a importância de um trabalho de conscientizar crianças, professores, pais, toda a população sobre a importância da aplicação dos primeiros socorros em caso de perigo, como justifica Reveles.
